INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil - Ação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST nega jornada reduzida a digitador

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.